Quais os riscos de um contrato de gaveta na compra e venda de um imóvel?

A compra ou venda de um imóvel é uma das decisões financeiras mais relevantes na vida de uma pessoa. Ainda assim, é comum que compradores e vendedores recorram ao chamado contrato de gaveta, muitas vezes acreditando que estão economizando tempo, impostos ou evitando burocracias. O que poucos sabem é que essa prática envolve riscos jurídicos e financeiros elevados, capazes de comprometer todo o patrimônio envolvido na negociação.

O contrato de gaveta é um acordo particular firmado entre as partes, sem escritura pública e sem registro no Cartório de Registro de Imóveis. Na prática, o comprador passa a ter a posse do imóvel, mas não se torna seu proprietário perante a lei. No direito imobiliário brasileiro, a propriedade só se consolida com o registro do título na matrícula do imóvel. Sem isso, juridicamente, o imóvel continua pertencendo ao antigo dono.

Um dos principais riscos do contrato de gaveta é justamente a ausência de proteção legal. Mesmo que o comprador tenha pago integralmente o valor combinado, o imóvel pode ser penhorado caso o vendedor tenha dívidas, seja alvo de uma execução judicial ou enfrente problemas financeiros. Além disso, se o vendedor falecer, o imóvel poderá integrar o inventário, sendo disputado por herdeiros, independentemente do contrato particular existente.

Outro ponto crítico é a impossibilidade de financiamento e uso do FGTS. Imóveis adquiridos por contrato de gaveta não são aceitos pelos bancos como garantia, o que impede operações de crédito imobiliário, refinanciamentos e a utilização do FGTS. Isso reduz significativamente a liquidez do imóvel e limita as opções futuras do comprador.

A revenda também se torna um grande desafio. Imóveis sem escritura e registro costumam perder valor de mercado, afastar compradores mais cautelosos e gerar insegurança jurídica. Muitos imóveis permanecem anos parados justamente por estarem vinculados a contratos de gaveta antigos, difíceis de regularizar.

Os riscos se agravam ainda mais em situações de falecimento. Caso o comprador venha a falecer antes da regularização, seus herdeiros enfrentarão dificuldades para incluir o imóvel no inventário, já que ele não integra formalmente o patrimônio. Da mesma forma, a morte do vendedor pode tornar o processo de regularização longo, caro e, em alguns casos, inviável.

Apesar de todos esses riscos, os contratos de gaveta ainda existem, geralmente por desconhecimento, tentativa de economia de impostos e taxas, pendências jurídicas do imóvel ou financiamentos ativos sem anuência do banco. O que muitos não percebem é que o custo de resolver um problema no futuro costuma ser muito maior do que o custo de fazer a operação corretamente desde o início.

O caminho seguro para a compra e venda de um imóvel passa, obrigatoriamente, pela análise da matrícula atualizada, verificação de certidões, lavratura de escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Essas etapas não representam burocracia desnecessária, mas sim proteção jurídica e patrimonial para todas as partes envolvidas.

Em conclusão, o contrato de gaveta pode parecer uma solução simples e rápida, mas na prática funciona como uma verdadeira bomba-relógio jurídica. Quem busca segurança, tranquilidade e valorização patrimonial deve sempre optar pelo caminho legal e registrado. No mercado imobiliário, segurança jurídica não é custo, é investimento.